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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:20
Constitucional e administrativo. Responsabilidade civil objetiva.
Pretensao de afastamento da condenacao ou reducao da indenizacao. Exorbitancia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 13:55
Contrato de permissão. Uso de bem público.
Responsabilidade subsidiária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Ação visando a internação hospitalar.
Direito à saude. Dever do Estado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 14:55
Responsabilidade subsidiária. Ente público.
Culpa in vigilando em face da ausência de fiscalização da prestadora e comprovado inadimplemento de verbas trabalhistas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 14:25
Conflito de competência. Municipio de Porto Alegre. Autor.
Direito público não especificado. Ação de prestação de contas movida pelo estado do Rio Grande do Sul.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 09:55
Ação rescisória. Responsabilidade subsidiária.
Contratação de empregado por entidade particular. Convênio firmado com o município de Belém. Responsabilidade do ente público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Março de 2013 - 11:40
Erro médico. Atendimento pelo SUS.
Responsabilidade civil. Legitimidade passiva do hospital caracterizada.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 18:52
Responsabilidade entre parceiros do SUS é solidária
A responsabilidade do Estado no fornecimento gratuito de medicamentos aos parceiros do Sistema
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 11:20
Evitar o SUS, sem convênio, exige pagamento de atendimento emergencial
Cidadã terá que pagar ao hospital o valor de R$ 7 mil reais em razão da prestação de serviço emergencial para a sua mãe
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 10:41
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 17:08
Responsabilidade civil. Atendimento médico dispensado de forma negligente.
Inobservância dos procedimentos mínimos de urgência.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 15:05
Processo civil. Recurso especial. Créditos decorrentes de serviços de saúde prestados por entidade privada.
Sistema único de saúde ? SUS. Impenhorabilidade absoluta.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 14:05
Ente público. Limitação de juros.
Responsabilidade subsidiária.
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Apoiadores Publicado em 15 de Maio de 2020 - 16:18
SUS, democracia e proteção social
O presente artigo discorre sobre o SUS, a democracia e a proteção social em tempos de pandemia.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 16:00
Direito à saúde não é responsabilidade apenas federal
Uma usuária do SUS comprovou ser portadora de problemas cardíacos e obteve o direito de ter o
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2017 - 16:17
SUS deve fornecer medicamento sem registro na Anvisa para tratamento de Hepatite C Crônica
Para magistrados, poder público não poder negar tratamentos excepcionais e urgentes quando a vítima da doença não tem condição econômica.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 17:49
Plano de saúde deve ressarcir sus por atendimento de beneficiários em contrato de coparticipação
Para Quarta Turma do TRF3, ressarcimento de valores é vinculado ao atendimento prestado independentemente do regime de pagamento.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 21:00
Município e Estado devem providenciar cirurgia
Tribunal determinou ao município e ao estado de MT a realização de cirurgia em um paciente do SUS
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 15:14
Comissão aprova projeto que obriga motorista alcoolizado a pagar custos com atendimento a vítimas
Acidentes de trânsito são a segunda maior causa de atendimentos de urgência no SUS, diz Ministério da Saúde.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 10:56
CDC não é aplicável a atendimento custeado pelo SUS em hospitais privados conveniados
Com a decisão, a turma rejeitou o recurso no qual dois profissionais condenados por erro médico sustentavam ter ocorrido a prescrição do processo, já que, não havendo relação de consumo no caso, mas prestação de serviço público, seria aplicável o prazo prescricional de três anos estabelecido no artigo 206, parágrafo 3º, V, do Código Civil (CC/2002), em vez do de cinco anos previsto no CDC.